sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

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Propina como doação continuaria no 2º mandato de Dilma, diz empreiteiro

Renato Costa/Frame/Folhapress
 CPI da Petrobras ouve o empreiteiro e proprietário da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa durante reunião da comissão, nesta terça-feira (15), em Brasília
CPI da Petrobras ouve o empreiteiro e proprietário da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa
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O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse em sua delação premiada no STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu, ao conversar com o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva sobre recursos para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2014, que o esquema de pagamento de doações para obtenção de obras na Petrobras continuaria em um eventual segundo mandato da presidente.
Nesta quinta-feira (3), pela primeira vez o STF tornou pública a íntegra dadelação premiada de Pessoa homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele prestou 29 depoimentos em maio deste ano, mas os termos estavam sob segredo de Justiça.
Pessoa contou que manteve três contatos pessoais com Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma, no período da campanha eleitoral de 2014, duas vezes no comitê central do partido, em Brasília, e uma vez na sede da UTC em São Paulo.
Segundo Pessoa, o contato com Edinho foi feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, "a pretexto de que era necessário contribuir para as eleições de 2014, inclusive para a campanha presidencial".
"Vaccari queria, além da conta corrente que mantinha com Pessoa, mais R$ 10 milhões", contou Pessoa.
O empreiteiro reagiu, dizendo que era muito dinheiro. Ao final das conversas, disse ter sido "persuadido de maneira bastante elegante". Edinho teria dito, segundo o empreiteiro: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isto. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".
Ao final das conversas, houve a decisão da UTC de fazer doações de forma oficial, segundo Pessoa, "o que foi expressamente feito em razão da vinculação feita entre o pedido e os contratos da UTC na Petrobras e os entraves que poderiam ser postos".
Pessoa disse que, em um dos encontros, Edinho afirmou: "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?". De acordo com o termo de delação, Pessoa não interpretou a frase como uma ameaça, "mas sim como a afirmação de que se a presidente Dilma ganhasse, tudo continuaria como estava, ou seja, o sistema vigente funcionando".
O empreiteiro afirmou que os valores para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos a parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014.
O pagamento, disse Pessoa, foi acertado em um restaurante árabe na rua Haddock Lobo, em São Paulo, com Manoel de Araújo Sobrinho, que, na época, era "gerente macro regional da região sudoeste da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais". Após Edinho passar a ser investigado no STF por suposta ligação com a Lava Jato, Araújo Sobrinho deixou o cargo de chefe de gabinete do ministro.
Procurada, a coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff afirmou que não iria se manifestar já que não teve acesso à íntegra da delação e destacou que Pessoa teria dito, em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara que as doações não eram propina. Na noite de sexta (4), quando a Folha teve acesso à delação, Edinho não foi localizado para comentar.
CACHAÇA
Aos investigadores, o executivo relatou ainda que repassou R$ 2,4 milhões de forma não oficial para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Os recursos foram destinados pelo consórcio Quip, responsável pela obra da Plataforma P53 da Petrobras, e repassados a José Filippi Júnior, que foi tesoureiro da campanha e solicitou que o pagamento fosse feito em espécie.
O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem do dinheiro.
O depoimento fala que a verba de caixa dois foi feita por uma conta no exterior por meio do trust Quadrix, empreendimento quando uma pessoa passa a um terceiro a administração de seus bens. A conta foi abastecida por meio de superfaturamento de fornecedores e o recurso era usado para pagar pessoas. Ele não detalhou como o dinheiro chegava.
Ricardo Pessoa revelou ainda que presenteava Lula com cortes de tecidos (custo médio de R$ 2,5 mil) e cachaça da "reserva especial da UTC". O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem dos repasses. Os mimos eram enviados para o Palácio do Planalto e depois para o Instituto Lula.
Sobre a relação com o ex-ministro José Dirceu, Ricardo Pessoa disse que o petista foi bastante direto e objetivo com o declarante, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países, tais como Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha, para obras e teriam acertado um contrato de consultoria com pagamentos em 12 parcelas em torno de R$ 100 mil cada.
Dirceu teria dito que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político, mas o empreiteiro optou por começar pelo Peru.
CAMPANHAS
Em sua delação, Pessoa afirma também que, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, pagou despesa de R$ 2,6 milhões da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O empresário afirma ter "descontado" o valor da conta que mantinha com Vaccari. A Folha não conseguiu contato com a assessoria do prefeito no final da noite desta sexta.
Segundo a transcrição de sua delação, Pessoa diz também que os R$ 150 mil em doação eleitoral feita ao deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) tinham o objetivo de evitar sua convocação pela CPI da Petrobras, da qual o parlamentar era integrante. Delgado também não foi localizado na noite desta sexta. O deputado sempre negou ligação com o esquema.
Ricardo Pessoa também contou que estabeleceu o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil ao advogado Tiago Cedraz para a prestação de informações oriundas do TCU (Tribunal de Contas da União) de interesse da UTC. Ele é filho do presidente do tribunal Aroldo Cedraz e teria acertado tráfico de influência para entregar informações privilegiadas, bem como exercia influência na área técnica e no plenário da corte. Cedraz também sempre negou as acusações.
Já o deputado Paulinho da Força (SD-SP), teria recebido doação de R$ 150 mil de Pessoa como forma de "garantir acesso ao político". Pessoa disse aos investigadores que a Força Sindical era preponderante na Hidrelétrica São Manoel, construída pela UTC. A doação teria o objetivo de "garantir o andamento da obra". A Folha não conseguiu falar com o deputado no final da noite desta sexta.
Pessoa também relata que na licitação para as obras da usina nuclear de Angra 3 o então diretor geral da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, teria passou a pleitear um desconto de 10% no valor da obra, mas que as empresas concordaram com 6%.
Por isso, Cardeal teria pedido às empreiteiras que repassassem os 4% na forma de doações eleitorais. "Pelo que Ricardo Pessoa tem conhecimento, Valter Luis Cardeal é pessoa próxima da senhora presidenta da República, Dilma Rousseff", diz a transcrição da delação. 

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma 

Felipe Amorim e Marina Motomura
Do UOL, em Brasília
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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2). 
A abertura do processo de impeachment ocorre no mesmo dia em que  deputadosdo PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado  por suposta participação no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado  Sibá  Machado (AC), houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista.  O presidente da Câmara disse ainda que não conversou "com ninguém do Planalto" e negou que seja uma retaliação. 

O que acontece agora

Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.
Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.

"Crise política e econômica"

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale  Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição  Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido foi de natureza "técnica" e não "política". "A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política. Aceito o pedido] Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo."
Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".
O presidente da Câmara disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014).
A decisão de Cunha foi baseada nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida.
A decisão de Cunha foi anunciada no mesmo dia em que o Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com deficit no Orçamento.
Mas, segundo o presidente da Câmara, mesmo que o projeto seja aprovado isso não isentaria a presidente de ter cometido irregularidades contra o Orçamento, pois os decretos foram editados quando não havia ainda a nova meta.
"Mesmo a votação do PLN-5 [projeto que muda a meta] não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei orçamentária", disse Cunha.
"Então o embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. E o juízio do presidente da Câmara é única e exclusivamente e autorizar a abertura, não de proferir o seu juízo de mérito [culpa]", afirmou. "O processo vai seguir seu curso normal com amplo direito de defesa", disse o peemedebista.
Cunha afirmou que a decisão chega num momento de crise política e econômica. "Sei que é um gesto delicado, num momento em que o país atravessa uma situação difícil. A economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises", disse.
O peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em julho, prometeu isenção na condução do caso, e disse que o processo tramitará na Câmara "sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito disso e sem qualquer tipo de torcida", disse. "Minha posição será a mais isenta possível", afirmou.
A decisão deverá ser publicada ainda nesta quarta no Diário da Câmara dos Deputados e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (3).
Em seu Twitter, Cunha diz que acolheu o pedido devido à "voz das ruas".

Argumentos do pedido de impeachment

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.
Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

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Vale nega responsabilidade legal por rompimento de barragem em MG

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O diretor jurídico da Vale, Clovis Torres, disse que a mineradora não pode ser responsabilizada legalmente pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).
"Você pode até discutir que a Vale tem responsabilidade enquanto acionista da Samarco, mas responsabilidade legal, a resposta é não", afirmou em evento na Bolsa de Nova York, nesta terça-feira (1º). A Samarco é controlada em conjunto pela Vale e pela BHP.
O diretor jurídico afirmou que a Vale não foi notificada formalmente da ação civil planejada pelo governo federal, que prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio Doce.
A companhia reconheceu que os acionistas podem ser chamados a resolver danos ambientais caso se comprove que a Samarco não tem condições de arcar com os prejuízos.
"A Samarco não é uma empresinha qualquer, não é um botequim. É uma companhia de US$ 10 bilhões, que fatura US$ 2 bilhões por ano. Não há que se falar, neste momento, em responsabilidade dos acionistas e muito menos em provisão por parte dos acionistas", disse Torres.
Diante do tamanho da tragédia no rio Doce, que ainda está em curso, não é possível afirmar quanto da bacia hidrográfica entupida pela lama poderá ser recuperada. O que não significa, segundo especialistas, que se deva desistir de tentar.
plano da ONG WWF é oferecer uma ferramenta usada em outras partes do mundo, e também no Pantanal, que ajuda a criar "bombas de água limpa" para tentar desentupir os rios da região.
Montagem sobre foto de Avener Prado/Folhapress/Avener Prado/Folhapress
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